Despacho n.º 10637-A/2025-Diário da República n.º 173/2025, Suplemento, Série II de 2025-09-09 Educação, Ciência e Inovação – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação Homologa as Aprendizagens Essenciais da componente curricular/disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.