Recomendação n.º 5/2024-Diário da República n.º 103/2024, Série II de 2024-05-28 Educação, Ciência e Inovação – Conselho Nacional de Educação Divulga a recomendação Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO): contributos para a sua concretização nas escolas.