Despacho n.º 11476/2023-Diário da República n.º 218/2023, Série II de 2023-11-10
Finanças e Educação – Gabinetes do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado da Educação
Fixa para o ano de 2023 as vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.