Despacho n.º 9787-A/2021 Diário da República n.º 195/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-10-07
Educação – Gabinete do Ministro
Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático no ano letivo de 2021-2022.